Agravo Interno Cível 1792724-59.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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Partes do Processo
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
CIMINAS
Terceiro
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Terceiro
HOLCIM (BRASIL) S.A.
Terceiro
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/MG 76714
·
Representa: Autor
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 77467
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ MALUF CHAVES
OAB/MG 219870
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(9)
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-17
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Autor
CIMINAS
Terceiro
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Terceiro
HOLCIM (BRASIL) S.A.
Terceiro
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
Terceiro
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Terceiro
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Reu
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
18.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado
14/09/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
14/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/08/2023, 17:12
Dispositivo da Decisão Monocrática
17/08/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
17/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
21/06/2023, 01:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/06/2023, 08:35
Autos devolvidos
12/06/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
12/06/2023, 00:00
Expedição de
12/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
13/04/2023, 00:59
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/04/2023, 00:00
Expedição de
10/02/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Transitado em Julgado
14/09/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
14/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/08/2023, 17:12
Dispositivo da Decisão Monocrática
17/08/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
17/08/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
16/08/2023, 16:11
Decisão
•
09/06/2023, 16:32
Autos devolvidos
16/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
21/06/2023, 01:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/06/2023, 08:35
Autos devolvidos
12/06/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
12/06/2023, 00:00
Expedição de
12/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
13/04/2023, 00:59
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/04/2023, 00:00
Expedição de
10/02/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
09/02/2023, 00:00