Embargos de Declaração Cível 1792724-59.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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Partes do Processo
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Terceiro
CIMINAS
Terceiro
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 77467
·
Representa: Autor
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/MG 76714
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ MALUF CHAVES
OAB/MG 219870
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Terceiro
CIMINAS
Terceiro
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Terceiro
HOLCIM (BRASIL) S.A.
Terceiro
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
Terceiro
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Reu
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
18.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
20/09/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
20/09/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/01/2023, 18:02
Dispositivo da Decisão Monocrática
17/01/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
17/01/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/09/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
27/09/2022, 00:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/09/2022, 07:01
Decisão interlocutória:
31/08/2022, 00:00
Expedição de
31/08/2022, 00:00
Autos devolvidos
30/08/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/08/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Comunicação eletrônica enviada:
20/09/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
20/09/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Documentos
Decisão
•
16/01/2023, 17:50
Decisão
•
29/08/2022, 21:03
18/01/2023, 18:02
Dispositivo da Decisão Monocrática
17/01/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
17/01/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/09/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
27/09/2022, 00:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/09/2022, 07:01
Decisão interlocutória:
31/08/2022, 00:00
Expedição de
31/08/2022, 00:00
Autos devolvidos
30/08/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/08/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
18/08/2022, 00:00