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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 104.594,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

JOANICE MENDES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

CELSO DO PRADO COUTO

OAB/MG 56822·CPF·Representa: Réu

CLAYTON ALVES PIMENTA

OAB/MG 121228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

JOANICE MENDES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOANICE MENDES DE SOUZA

Reu

JOANICE MENDES DE SOUZA E OLIVEIRA

CPF

Reu

MOZART SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MOZART SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/10/2023, 14:17

Arquivamento

25/10/2023, 14:16

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 06:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:33

Distribuído por dependência

04/08/2023, 14:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MOZART SILVA DE OLIVEIRA E CIA LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, CLAYTON ALVES PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 14:16