Execução Fiscal 0317197-25.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 402,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ROSILENE RIBEIRO BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 16:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILENE RIBEIRO BRANDAO - CPF: 825.183.276-49 (EXECUTADO(A)).

10/10/2025, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:38

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 16:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILENE RIBEIRO BRANDAO - CPF: 825.183.276-49 (EXECUTADO(A)).

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 16:17

Sentença

•10/10/2025, 20:59

10/10/2025, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:38

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2023, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 17:18

Distribuído por dependência

23/06/2023, 12:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ROSILENE RIBEIRO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 08/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 402,60. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 15:13

Despacho

•18/06/2024, 20:38