Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0058098-93.2018.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Crimes Ambientais · Unidade Jurisdicional Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Muriaé TR · TJMG · Apelação Criminal · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem JE · TJMG · Crimes Ambientais · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Manhuaçu da comarca de Manhuaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSIE TOLEDO RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA COELHO TEMER

OAB/MG 70899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

13/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu

29/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:40

Outras Decisões

02/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSIE TOLEDO RODRIGUES - CPF: 045.696.506-86 (RÉU/RÉ)

26/04/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 23:41

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de razões

14/11/2023, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:21

Extinta a punibilidade de JOSIE TOLEDO RODRIGUES - CPF: 045.696.506-86 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

02/11/2023, 20:19

Todas as movimentações(22)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

13/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu

29/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:08

Acórdão

•07/01/2026, 17:11

21/01/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:40

Outras Decisões

02/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSIE TOLEDO RODRIGUES - CPF: 045.696.506-86 (RÉU/RÉ)

26/04/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 23:41

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de razões

14/11/2023, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:21

Extinta a punibilidade de JOSIE TOLEDO RODRIGUES - CPF: 045.696.506-86 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

02/11/2023, 20:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/08/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 12:51

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

04/08/2023, 12:50

Distribuído por dependência

20/07/2023, 14:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL CRIMES AMBIENTAIS DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 INDICIADO: J.T.R. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Intimação

•16/12/2024, 15:40

Decisão

•02/10/2024, 14:59

Despacho

•12/03/2024, 23:41

Intimação

•10/11/2023, 17:21

Sentença

•02/11/2023, 20:19