Embargos de Declaração Cível 5022900-41.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL CESAMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE CASTRO FERREIRA

Representa: Autor

WANDERSON SOUZA CHAVES

OAB/MG 122102·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2026

25/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2025, 22:30

Juntada de documento

27/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

23/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

23/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2026

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:39

Decisão

•10/11/2025, 16:43

25/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2025, 22:30

Juntada de documento

27/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

23/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

23/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2025, 00:00

Juntada de documento

10/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/09/2023

05/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/05/2023

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedição de

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 20:30

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2022, 00:00

Despacho

•10/07/2025, 18:59

Despacho

•01/09/2023, 22:03

Decisão

•05/05/2023, 16:49

Despacho

•13/12/2022, 10:24

Demais Documentos à Instrução

•05/10/2022, 15:37