Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001839-65.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 286.907,19

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALBERTO MAGNO CORREA DE MELO

CPF

Autor

ANGELA MARIA MELO CAMPOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE MELO

CPF

Autor

ANA FLAUZINA DE MELO

CPF

Autor

AGUIDA MARIA DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO CESAR PAULON REZENDE

OAB/MG 157556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(109)

ALBERTO MAGNO CORREA DE MELO

CPF

Autor

ANGELA MARIA MELO CAMPOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE MELO

CPF

Autor

ANA FLAUZINA DE MELO

CPF

Autor

AGUIDA MARIA DE MELO

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:25

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:25

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:30

Despacho

•17/03/2026, 16:53

11/04/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:54

Expedição de Alvará.

28/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 08:11

Expedição de RPV.

16/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 11:29

Outras Decisões

13/06/2025, 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de ANA FLAUZINA DE MELO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de ANA FLAUZINA DE MELO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

19/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

10/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/08/2024, 02:02

Conclusos para despacho

08/08/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª UJ FAZ PÚB 35ºJD DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - AGUIDA MARIA DE MELO; ALBERTO MAGNO CORREA DE MELO; ANA FLAUZINA DE MELO; ANGELA MARIA MELO CAMPOS; MARIA APARECIDA DE MELO; Apelado(a)(s) - IPSEMG; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos distribuídos e conclusos ao Des. José de Carvalho Barbosa em 08/05/2023 Adv - CLAUDIO CESAR PAULON REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 21:55

Decorrido prazo de IPSEMG em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de IPSEMG em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MELO CAMPOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA DE MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ANA FLAUZINA DE MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ANA FLAUZINA DE MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO CORREA DE MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO CORREA DE MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MELO CAMPOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA DE MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2022, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2022, 07:24

Julgado procedente o pedido

11/10/2022, 18:14

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 14:33

Outras Decisões

01/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

31/07/2022, 21:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/07/2022, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:37

Juntada de Petição de 5001839-65.2020.8.13.0024 Ana Flauzina - direito personalíssimo.pdf

06/04/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:46

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 20:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 02:24

Recebidos os autos

06/10/2020, 02:24

Outras Decisões

29/09/2020, 15:38

Conclusos para despacho

18/09/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:18

Conclusos para despacho

04/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de 5001839-65.2020.8.13.0024 - Manifestação.pdf

04/07/2020, 15:54

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:37

Conclusos para despacho

14/06/2020, 10:31

Juntada de Petição de Não Produção Provas - PAF.pdf

05/06/2020, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2020, 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/04/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2020, 16:15

Juntada de Petição de 5001839-65.2020.8.13.0024 - Contestação - Ana Flauzina Melo.pdf

06/04/2020, 16:02

Decorrido prazo de IPSEMG em 04/03/2020 23:59:59.

27/03/2020, 02:45

Juntada de Mandado

21/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2020, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2020, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2020, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2020, 18:56

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2020, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA FLAUZINA DE MELO - CPF: 279.041.566-87 (AUTOR).

14/01/2020, 17:23

Conclusos para decisão

13/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2020, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:30

Juntada de Petição de certidão de triagem

09/01/2020, 13:11

Conclusos para decisão

09/01/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 08:06

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 23:50

Intimação

•10/07/2025, 11:29

Decisão

•13/06/2025, 15:11

Despacho

•22/10/2024, 10:06

Petição

•09/09/2024, 22:08

Despacho

•09/08/2024, 08:40

Documentos 2ª instância

•08/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/08/2024, 02:02

Intimação

•12/10/2022, 07:28

Intimação

•12/10/2022, 07:24

Sentença

•11/10/2022, 18:14

Intimação

•02/08/2022, 14:33

Decisão

•01/08/2022, 14:21

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/04/2026, 16:30

Despacho

•17/03/2026, 16:53

Intimação

•10/07/2025, 11:29

Decisão

•13/06/2025, 15:11

Despacho

•22/10/2024, 10:06

Petição

•09/09/2024, 22:08

Despacho

•09/08/2024, 08:40

Documentos 2ª instância

•08/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/08/2024, 02:02

Intimação

•12/10/2022, 07:28

Intimação

•12/10/2022, 07:24

Sentença

•11/10/2022, 18:14

Intimação

•02/08/2022, 14:33

Decisão

•01/08/2022, 14:21

Despacho

•12/02/2022, 10:50

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:24

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:24

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:24

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:24

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:24

Decisão

•29/09/2020, 15:38

Despacho

•19/08/2020, 18:18

Despacho

•22/06/2020, 14:37

Intimação

•14/02/2020, 15:43

Decisão

•13/02/2020, 18:56

Despacho

•14/01/2020, 17:23

Despacho

•09/01/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•08/01/2020, 23:50

Documento de Comprovação

•08/01/2020, 23:50