Apelação / Remessa Necessária 5001839-65.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DE MELO

Terceiro

ANGELA MARIA MELO CAMPOS

Terceiro

AGUIDA MARIA DE MELO

Terceiro

ANA FLAUZINA DE MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

CLAUDIO CESAR PAULON REZENDE

Representa: Réu

Partes do Processo(70)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DE MELO

Terceiro

ANGELA MARIA MELO CAMPOS

Terceiro

AGUIDA MARIA DE MELO

Terceiro

ANA FLAUZINA DE MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ALBERTO MAGNO CORREA DE MELO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 JESP FZ PUBLICA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 UJ FAZ PUB 35JD DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

MARIA APARECIDA DE MELO

CPF

Reu

ANGELA MARIA MELO CAMPOS

CPF

Reu

AGUIDA MARIA DE MELO

CPF

Reu

ANA FLAUZINA DE MELO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ALBERTO MAGNO CORREA DE MELO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 UJ FAZ PUB 35JD DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

07/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2024, 17:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2024, 17:53

Comunicado o acórdão em:

24/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2024, 17:28

Autos devolvidos

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 18:02

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado

07/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2024, 17:54

Documentos

Acórdão

•24/06/2024, 13:14

Documentos

•01/04/2024, 09:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2024, 17:53

Comunicado o acórdão em:

24/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2024, 17:28

Autos devolvidos

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 18:02

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos

07/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

07/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/04/2023, 00:00

Decisão

•12/07/2023, 15:27

Decisão

•26/06/2023, 18:38

Outros Documentos

•12/10/2022, 07:28

Outros Documentos

•12/10/2022, 07:24

Outros Documentos

•11/10/2022, 18:14

Outros Documentos

•02/08/2022, 14:33

Outros Documentos

•01/08/2022, 14:21

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•29/09/2020, 15:38

Todos os documentos(19)

Acórdão

•24/06/2024, 13:14

Documentos

•01/04/2024, 09:51

Decisão

•12/07/2023, 15:27

Decisão

•26/06/2023, 18:38

Outros Documentos

•12/10/2022, 07:28

Outros Documentos

•12/10/2022, 07:24

Outros Documentos

•11/10/2022, 18:14

Outros Documentos

•02/08/2022, 14:33

Outros Documentos

•01/08/2022, 14:21

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•06/10/2020, 02:24

Outros Documentos

•29/09/2020, 15:38

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•13/02/2020, 18:56

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