Recurso Especial 2557456-08.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBINSON APARECIDO MANTOAN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

OAB/MG 138788·Representa: Réu

JULIO CESAR GOTARDELO

OAB/SP 283382·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBINSON APARECIDO MANTOAN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CHEVROLET

ALCUNHA

ROBINSON APARECIDO MANTOAN

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/11/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 10:48

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/11/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•09/11/2023, 07:59

Decisão

•26/07/2023, 09:36

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 10:48

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/05/2023, 00:00