Recurso Especial 0006243-98.2013.8.13.0249 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARLINDO ALVES FILGUEIRA NETO

CPF

Autor

ARLINDO ALVES FILGUEIRA NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI LEONARD BARBIERI

OAB/MG 85384·Representa: Autor

ALESSANDRA GONCALVES TEIXEIRA COURI

Representa: Réu

DANIELA CLEMENTE AVILA

Representa: Réu

WAGNER JOSE FERREIRA CAMPOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

03/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/08/2025, 10:41

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Recebidos os autos

03/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/08/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 10:57

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Publicação 10/05/2023

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/05/2023

08/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2023, 09:01

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 10:58

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

30/09/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

15/09/2022, 14:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2022

11/08/2022, 18:09

Publicação 19/08/2022

11/08/2022, 18:09

Decisão interlocutória:

11/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/07/2022, 08:49

Decorrido o prazo

18/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2022, 00:00

Publicação 17/05/2022

13/05/2022, 00:00