Ação Penal - Procedimento Sumário 0055255-10.2019.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PEDRO AUGUSTO ALCEU SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 12:12

Juntada de Mandado

24/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 12:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de PEDRO AUGUSTO ALCEU SANTOS - CPF: 130.502.106-13 (RÉU/RÉ)

11/10/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:58

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2024, 12:52

Todas as movimentações(24)

Juntada de Outros documentos

22/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 12:12

Juntada de Mandado

24/02/2025, 13:36

Documentos

Ciência

•31/01/2025, 14:24

Sentença

•11/10/2024, 11:06

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Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 12:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de PEDRO AUGUSTO ALCEU SANTOS - CPF: 130.502.106-13 (RÉU/RÉ)

11/10/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:58

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 09:50

Juntada de Ofício

02/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão Criminal

22/11/2023, 17:04

Suspensão Condicional do Processo para PEDRO AUGUSTO ALCEU SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 25/03/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

22/11/2023, 17:04

Juntada de Informações

13/11/2023, 14:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 09:12

Distribuído por dependência

20/07/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 RÉU: PEDRO AUGUSTO ALCEU SANTOS Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Sentença

•11/10/2024, 11:06

Despacho

•16/04/2024, 15:53