Comunicação eletrônica enviada:
12/12/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
12/12/2023, 00:00Transitado em Julgado
14/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/09/2023, 15:53Comunicado o acórdão em:
15/09/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
05/09/2023, 00:00Resultado do julgamento:
05/09/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/08/2023, 15:10Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/08/2023, 00:00Autos devolvidos
03/08/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
01/08/2023, 00:00Deliberação em sessão
01/08/2023, 00:00Autos devolvidos
31/07/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
20/06/2023, 00:00Deliberação em sessão
20/06/2023, 00:00