Execução Fiscal 0050266-16.2001.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.970,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANUNCIATO PEREIRA CARDOSO

OAB/MG 31377·CPF·Representa: Autor

ALVARO CANCADO ROCHA

OAB/MG 24493·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO BORGES

OAB/MG 82106·CPF·Representa: Réu

JOSE OTAVIANO FREIRE REIS

OAB/MG 78057·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE PAULA

OAB/MG 111417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

AGE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

WILSON ADALBERTO BELCHIOR

CPF

Reu

WILSON ROBERTO BELCHIOR

CPF

Reu

EXPRESSO WILSON LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WILSON BELCHIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:00

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:12

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 06:48

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 13:47

Deferido o pedido de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.907.746/0001-13 (EXEQUENTE)

05/02/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:56

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:08

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:00

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:12

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 06:48

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 13:47

Decisão

•05/02/2026, 20:56

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 13:47

Deferido o pedido de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.907.746/0001-13 (EXEQUENTE)

05/02/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:56

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 23:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 21:40

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:42

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:36

Juntada de Carta precatória

30/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:25

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 08:50

Juntada de Ofício

08/05/2025, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Campo Belo - CNS 03.328-2 em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Campo Belo - CNS 03.328-2 em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Campo Belo - CNS 03.328-2 em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Campo Belo - CNS 03.328-2 em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Campo Belo - CNS 03.328-2 em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Campo Belo - CNS 03.328-2 em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Campo Belo - CNS 03.328-2 em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Campo Belo - CNS 03.328-2 em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Campo Belo - CNS 03.328-2 em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:37

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:47

Apensado ao processo 0006722-75.2001.8.13.0261

08/11/2023, 08:45

Apensado ao processo 0096408-44.2002.8.13.0261

08/11/2023, 08:45

Apensado ao processo 0007666-48.1999.8.13.0261

08/11/2023, 08:45

Distribuído por dependência

07/08/2023, 16:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EXPRESSO WILSON LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ALVARO CANCADO ROCHA, ANUNCIATO PEREIRA CARDOSO, LUIZ CLAUDIO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 21:40

Despacho

•11/12/2025, 19:44

Despacho

•05/11/2025, 10:42

Despacho

•08/07/2025, 14:47

Despacho

•26/06/2025, 13:07

Despacho

•17/01/2025, 17:46

Despacho

•19/03/2024, 10:38

Despacho

•30/01/2024, 10:31