Inquérito Policial 0001508-21.2023.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIANO HENRIQUE RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VIVIANY CHELHI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE CAMARGOS MENDES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

REINALDO JULIO E SILVA

OAB/MG 139592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:42

Juntada de certidão de baixa

26/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 20:34

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/05/2025, 13:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:54

Extinta a Punibilidade de FABIANO HENRIQUE RIBEIRO - CPF: 127.478.756-44 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de parecer

15/01/2025, 14:27

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:42

Juntada de certidão de baixa

26/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 20:34

Juntada de Certidão

Documentos

Ciência

•18/05/2025, 19:01

Sentença

•18/02/2025, 13:53

19/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/05/2025, 13:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:54

Extinta a Punibilidade de FABIANO HENRIQUE RIBEIRO - CPF: 127.478.756-44 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de parecer

15/01/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 17:21

Juntada de Decisão

08/01/2025, 17:20

Juntada de Certidão Criminal

13/08/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 18:31

Apensado ao processo 5000258-62.2023.8.13.0621

22/07/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:12

Juntada de Certidão Criminal

26/10/2023, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 11:00

Juntada de certidão criminal

10/10/2023, 10:52

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 09/10/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

10/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2023, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 16:28

Juntada de certidão criminal

05/09/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FABIANO HENRIQUE RIBEIRO - CPF: 127.478.756-44 (INVESTIGADO(A))

30/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 15:39

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 09/10/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

07/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

11/07/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 18:10

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:58

Distribuído por dependência

16/06/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 INDICIADO: F.H.R. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 08/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Outros Documentos

•08/01/2025, 17:20

Certidão Criminal

•13/08/2024, 18:31

Certidão Criminal

•26/10/2023, 10:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/10/2023, 10:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/10/2023, 10:29

Despacho

•04/08/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:35