Embargos à Execução Fiscal 5016070-93.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.640,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

REGINA CELIA CARVALHO FARIA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

REGINA CELIA CARVALHO FARIA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão de Baixa.

11/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

19/07/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 02:05

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:05

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão de Baixa.

11/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:36

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 13:07

Despacho

•19/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

19/07/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 02:05

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:05

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - REGINA CELIA CARVALHO FARIA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FELIPE ABDO MONTEZI, WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de REGINA CELIA CARVALHO FARIA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:13

Juntada de Petição de apelação

14/01/2022, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 14:58

Julgado procedente o pedido

04/12/2021, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2021, 16:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:49

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 15:47

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de impugnação

27/02/2019, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2018, 17:55

Decorrido prazo de REGINA CELIA CARVALHO FARIA em 30/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 23:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2018, 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2018, 00:56

Conclusos para despacho

28/09/2018, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2018, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 07:36

Conclusos para despacho

04/09/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 12:39

Distribuído por dependência

04/09/2018, 11:01

Documentos 2ª instância

•19/07/2023, 02:05

Despacho

•18/08/2022, 14:26

Sentença

•04/12/2021, 16:34

Despacho

•10/06/2020, 16:49

Despacho

•09/01/2020, 17:38

Petição

•17/10/2019, 15:47

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 15:47

Decisão

•02/10/2018, 00:56

Despacho

•12/09/2018, 07:36