Execução Fiscal 0156520-18.2010.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

R$ 9.988,63

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES

OAB/MG 68057·CPF·Representa: Autor

FABRICIA ARAUJO SILVA

OAB/MG 177506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

DOUGLAS NASCIMENTO CESARIO DE SOUZA

CPF

Reu

AUDIO VIDEO DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

VANDA CARDOZO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2026, 16:23

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de VANDA CARDOZO DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:27

Expedição de carta via correio.

11/09/2025, 14:08

Expedição de carta via correio.

11/09/2025, 14:08

Expedição de carta via correio.

11/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2026, 16:23

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de VANDA CARDOZO DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 17:11

Intimação

•05/05/2025, 16:59

15/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:27

Expedição de carta via correio.

11/09/2025, 14:08

Expedição de carta via correio.

11/09/2025, 14:08

Expedição de carta via correio.

11/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:46

Outras Decisões

28/05/2024, 19:20

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:17

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:04

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de VANDA CARDOZO DE JESUS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 12:42

Expedição de carta via correio.

13/09/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 03:13

Recebidos os autos

13/09/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/08/2023, 19:18

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:26

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:26

Juntada de Decisão

09/08/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - AUDIO VIDEO DIGITAL LTDA - ME; DOUGLAS NASCIMENTO CESARIO DE SOUZA; VANDA CARDOZO DE JESUS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 08/05/2023 Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FABRICIA ARAUJO SILVA, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de VANDA CARDOZO DE JESUS em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2022, 13:52

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de VANDA CARDOZO DE JESUS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 13:08

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2021, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:31

Conclusos para despacho

05/05/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 09:38

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2021, 08:05

Sentença

•05/05/2025, 16:34

Intimação

•03/06/2024, 14:46

Decisão

•28/05/2024, 19:20

Despacho

•07/11/2023, 14:27

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 03:13

Despacho

•06/09/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 13:25

Despacho

•28/07/2022, 13:52

Intimação

•06/05/2022, 13:08

Intimação

•06/05/2022, 13:08

Sentença

•18/04/2022, 17:08

Despacho

•11/05/2021, 16:31