Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002085-73.2016.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO

OAB/MG 109692·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE RODRIGUES

OAB/MG 66909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FARIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:21

Juntada de Decisão

20/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

08/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:21

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/04/2024, 18:19

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FARIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:28

DECISÃO

•20/02/2026, 15:21

26/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:21

Juntada de Decisão

20/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

08/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:21

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

01/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2024, 02:00

Recebidos os autos

10/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 12:38

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 13:10

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

19/12/2023, 13:06

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/12/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:45

Juntada de Acórdão

04/12/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - JOAO BATISTA DE FARIA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 10/05/2023. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - JOAO BATISTA DE FARIA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - JOAO BATISTA DE FARIA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Autos distribuídos e conclusos ao Des. AMAURI PINTO FERREIRA em 08/05/2023 Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 22:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de apelação

15/11/2022, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 14:33

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2022, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:58

Conclusos para despacho

26/05/2022, 19:15

Juntada de certidão decurso de prazo

26/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FARIA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2022, 21:28

Juntada de certidão decurso de prazo

06/03/2022, 21:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FARIA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:09

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2022, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:43

Conclusos para despacho

04/01/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/01/2022, 13:49

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2022, 13:42

Despacho

•05/04/2024, 17:21

Despacho

•11/03/2024, 14:24

Documentos 2ª instância

•10/03/2024, 02:00

Intimação

•23/02/2024, 12:24

Decisão - Jesp

•22/02/2024, 12:20

Despacho

•01/02/2024, 15:24

Despacho

•19/12/2023, 14:38

Despacho

•05/12/2023, 10:42

Despacho

•04/12/2023, 17:12

Juntada

•04/12/2023, 17:12

Despacho

•04/12/2023, 17:12

Sentença

•08/11/2022, 14:33

Despacho

•16/09/2022, 18:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/02/2026, 18:28

DECISÃO

•20/02/2026, 15:21

Despacho

•05/04/2024, 17:21

Despacho

•11/03/2024, 14:24

Documentos 2ª instância

•10/03/2024, 02:00

Intimação

•23/02/2024, 12:24

Decisão - Jesp

•22/02/2024, 12:20

Despacho

•01/02/2024, 15:24

Despacho

•19/12/2023, 14:38

Despacho

•05/12/2023, 10:42

Despacho

•04/12/2023, 17:12

Juntada

•04/12/2023, 17:12

Despacho

•04/12/2023, 17:12

Sentença

•08/11/2022, 14:33

Despacho

•16/09/2022, 18:10

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 12:47

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 12:47

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 12:47

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 12:47

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 12:47

Despacho

•08/06/2022, 09:58

Despacho

•24/01/2022, 17:43