Execução Fiscal 0182586-33.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.797,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

GENTIL HORACIO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:28

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:28

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 14:39

Sentença

•25/08/2025, 14:28

25/08/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 13:50

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

07/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: GENTIL HORÁCIO LOPES ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. . ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 08:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 07:37

Distribuído por dependência

10/05/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: GENTIL HORÁCIO LOPES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 08/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.797,77. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 13:47

Intimação

•22/11/2023, 13:50

Decisão

•07/11/2023, 13:44

Despacho

•20/06/2023, 13:25