Execução Fiscal 0045567-48.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 951,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ERNANI CANDIDO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:05

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de ERNANI CANDIDO SANTANA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 16:09

Expedição de carta via correio.

03/10/2025, 13:58

Outras Decisões

31/03/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:21

Todas as movimentações(25)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:05

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de ERNANI CANDIDO SANTANA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 21:05

Decisão

•31/03/2025, 19:05

07/11/2025, 16:09

Expedição de carta via correio.

03/10/2025, 13:58

Outras Decisões

31/03/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:47

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 17:28

Distribuído por dependência

23/06/2023, 12:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/06/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ERNANE CÂNDIDO SANTANA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 08/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 951,04. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

DESPACHO

•30/01/2025, 16:14

Despacho

•28/08/2024, 15:13

Despacho

•11/06/2024, 18:47