Ação Penal - Procedimento Sumário 0041164-12.2019.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ODETE AUREA DA TRINDADE

Terceiro

JOSE SEVERINO DA SILVA NETO

Terceiro

JOSE SEVERINO DA SILVA NETO

Reu

ODETE AUREA DA TRINDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2025, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSE SEVERINO DA SILVA NETO (RÉU/RÉ)

13/12/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:14

Juntada de Certidão Criminal

21/11/2023, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 17:42

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2025, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 10:57

Sentença

•13/12/2024, 10:57

13/12/2024, 13:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSE SEVERINO DA SILVA NETO (RÉU/RÉ)

13/12/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:14

Juntada de Certidão Criminal

21/11/2023, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:57

Juntada de Informações

13/11/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/10/2023, 20:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/07/2023, 11:31

Distribuído por dependência

26/07/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 RÉU: JOSE SEVERINO DA SILVA NETO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Certidão Criminal

•21/11/2023, 17:42

Despacho

•21/11/2023, 10:57