Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009096-46.2018.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Partes do Processo

JOAO JUVENCIO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

JULIO CESAR DA COSTA

CPF

Autor

MARGARIDA DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA DA SILVA MESQUITA

OAB/MG 91935·CPF·Representa: Autor

PAULENIO BATISTA PIERONI

OAB/MG 78313·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA RABELO BATISTA PIERONI

OAB/MG 186512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOAO JUVENCIO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

JULIO CESAR DA COSTA

CPF

Autor

MARGARIDA DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:14

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

11/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 09:07

Deferido em parte o pedido de JOAO JUVENCIO DA SILVA - CPF: 809.995.576-53 (REQUERENTE), JULIO CESAR DA COSTA - CPF: 837.776.106-82 (REQUERENTE), MARGARIDA DA SILVA CRUZ - CPF: 072.752.456-98 (REQUERENTE) e MARIA APARECIDA DA COSTA - CPF: 027.161.796-97 (REQUERENTE)

09/01/2026, 19:11

Todas as movimentações(45)

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:14

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:25

Despacho

•11/02/2026, 12:59

21/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

11/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 09:07

Deferido em parte o pedido de JOAO JUVENCIO DA SILVA - CPF: 809.995.576-53 (REQUERENTE), JULIO CESAR DA COSTA - CPF: 837.776.106-82 (REQUERENTE), MARGARIDA DA SILVA CRUZ - CPF: 072.752.456-98 (REQUERENTE) e MARIA APARECIDA DA COSTA - CPF: 027.161.796-97 (REQUERENTE)

09/01/2026, 19:11

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:32

Concedida a substituição/sucessão de parte

04/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 17:35

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:13

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 15:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2024, 14:15

Distribuído por dependência

26/12/2024, 14:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 AUTOR: JOÃO JUVÊNCIO DA SILVA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato ordinatório citação/intimaç. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF e eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído no PJE. ** AVERBADO ** Adv - FABIOLA DA SILVA MESQUITA, STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS, PAULENIO BATISTA PIERONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Intimação

•14/01/2026, 09:07

Decisão

•09/01/2026, 19:11

Intimação

•22/07/2025, 17:32

Decisão

•04/07/2025, 17:32

Despacho

•13/03/2025, 14:47

Petição

•28/01/2025, 17:38

Ata de Audiência

•26/12/2024, 14:13

DECISÃO

•26/12/2024, 14:13

DESPACHO

•26/12/2024, 14:13

SENTENÇA

•26/12/2024, 14:13

DECISÃO

•26/12/2024, 14:13

DECISÃO

•26/12/2024, 14:13