Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000900-07.2019.8.13.0417 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 92.857,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 10:07

Expedido alvará de levantamento

21/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 10:07

Expedido alvará de levantamento

21/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/03/2025, 16:10

Documentos

Alvará

•21/03/2025, 10:05

Sentença

•19/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 12:58

Expedição de RPV.

08/10/2024, 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2024, 15:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2024, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 09:23

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2024, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:59

Juntada de Decisão

23/05/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 02:06

Recebidos os autos

23/05/2024, 02:06

Recebidos os autos

23/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

23/05/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Embargado(a)(s) - JOSE SILVEIRA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIANA LILE MIRANDA OLIVEIRA, HEBERT ALVES COELHO, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA, WILLIE NELSON MIRANDA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Embargante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Embargado(a)(s) - JOSE SILVEIRA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIANA LILE MIRANDA OLIVEIRA, HEBERT ALVES COELHO, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA, WILLIE NELSON MIRANDA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazõesdeapelaçãojosesilveira.pdf

25/05/2022, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de apelação

12/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de cienciasentença.pdf

20/04/2022, 06:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:44

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2021 13:15 Vara Única da Comarca de Mesquita

11/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2021, 23:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 13:15

Expedição de Carta precatória.

19/05/2021, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:54

Juntada de Carta precatória

14/05/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:32

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 17:46

Juntada de Ofício

08/02/2021, 17:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

29/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 17:54

Expedição de Carta precatória.

19/01/2021, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2021 13:15 Vara Única da Comarca de Mesquita

19/01/2021, 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2021, 14:34

Conclusos para despacho

15/11/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 16:35

Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 06:04

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/10/2020, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de Impugnação Embargos - 5000900-07.2019.8.13.0417.pdf

26/10/2020, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:12

Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 10:32

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/07/2020, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020, 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2020, 12:11

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:28

Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA em 04/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:46

Conclusos para decisão

02/12/2019, 13:42

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 16:29

Decisão

•23/09/2024, 15:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 21:04

Despacho

•09/07/2024, 13:43

Despacho

•17/06/2024, 13:14

Despacho

•24/05/2024, 13:59

Juntada

•23/05/2024, 08:57

Documentos 2ª instância

•23/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•23/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•23/05/2024, 02:06

Petição

•20/04/2022, 06:50

Despacho

•12/04/2022, 12:44

Sentença

•15/02/2022, 12:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•11/06/2021, 16:55

Todos os documentos(20)

Alvará

•21/03/2025, 10:05

Sentença

•19/12/2024, 17:38

Decisão

•23/09/2024, 15:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 21:04

Despacho

•09/07/2024, 13:43

Despacho

•17/06/2024, 13:14

Despacho

•24/05/2024, 13:59

Juntada

•23/05/2024, 08:57

Documentos 2ª instância

•23/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•23/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•23/05/2024, 02:06

Petição

•20/04/2022, 06:50

Despacho

•12/04/2022, 12:44

Sentença

•15/02/2022, 12:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•11/06/2021, 16:55

Despacho

•13/05/2021, 16:32

Decisão

•19/01/2021, 14:34

Decisão

•24/09/2020, 17:12

Decisão

•03/07/2020, 12:11

Decisão

•02/12/2019, 16:46