Recurso Especial 5000900-07.2019.8.13.0417 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Autor

WILLIE NELSON MIRANDA OLIVEIRA

Representa: Réu

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 56096·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

JOSE SILVEIRA

Terceiro

JOSE SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Autor

WILLIE NELSON MIRANDA OLIVEIRA

Representa: Réu

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 56096·Representa: Réu

DIANA LILE MIRANDA OLIVEIRA

OAB/MG 154841·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 09:54

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

22/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 15:16

30/10/2023, 09:54

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00