Embargos de Declaração Cível 5000900-07.2019.8.13.0417 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

JOSE SILVEIRA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Autor

WILLIE NELSON MIRANDA OLIVEIRA

Representa: Réu

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 56096·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

JOSE SILVEIRA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

JOSE SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Autor

WILLIE NELSON MIRANDA OLIVEIRA

Representa: Réu

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 56096·Representa: Réu

DIANA LILE MIRANDA OLIVEIRA

OAB/MG 154841·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 09:56

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 09:21