Embargos de Declaração Cível 0901068-20.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO FANTINI FERNANDES

CPF

Autor

RODRIGO FANTINI FERNANDES

Terceiro

21154554

Terceiro

TJMG

Terceiro

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA

Representa: Autor

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·Representa: Réu

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RODRIGO FANTINI FERNANDES

CPF

Autor

RODRIGO FANTINI FERNANDES

Terceiro

21154554

Terceiro

TJMG

Terceiro

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA

Representa: Autor

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·Representa: Réu

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Réu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/05/2026

11/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/05/2026

08/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2026, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2025, 00:00

Expedição de

12/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 14:43

Embargos de Declaração

•11/12/2025, 10:29