Embargos de Declaração Cível 2298178-94.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS

OAB/MG 180495·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:15

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 13:14