Execução da Pena 0004880-91.2018.8.13.0349 - TJMG

Execução da Pena 0004880-91.2018.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2024, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2024, 09:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

27/07/2023, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/07/2023, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/07/2023, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/07/2023, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/07/2023, 02:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE JACUTINGA EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Secretaria do Juízo - Comarca de Jacutinga/MG - Justiça Gratuita - Edital de Intimação. Prazo de 60 (sessenta) dias. Processo nº 0004880-91.2018.8.13.0349. Saibam todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante o Juízo da Única Vara de Execuções Criminais da Comarca de Jacutinga/MG, tramitam os autos da Execução penal Processo nº 0004880-91.2018.8.13.0349, movida pela Justiça Pública contra EDUARDO MOURA MIRANDA. E, como não tenha sido encontrado pessoalmente o sentenciado EDUARDO MOURA MIRANDA, brasileiro, filho de Damares Fialho Moura e Adelino Miranda, nascido aos 17/11/1984, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, por intermédio do qual fica o condenado intimado para que tome conhecimento do teor da r. sentença prolatada por este Juízo de Direito, em 31 de Julho de 2020 que julgou extinta a punibilidade do apenado pelo cumprimento de pena. Fica advertido o sentenciado para que, caso queira, recorrer da decisão no prazo legal. Por fim, fica o apenado intimado para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no importe de R$ 103,04 (cento e três reais e quatro centavos). E, para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente Edital que vão publicado e afixado nos lugares de costume. Jacutinga, 27 de Abril de 2023 (27/04/2023). Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner – Juíza de Direito Vitor Mateus Fernandes dos Santos Oficial de Apoio Judicial ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

JUNTADA DE DOCUMENTO

09/05/2023, 10:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

09/05/2023, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2023, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2023, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 09:05

Documentos

OUTROS

•26/04/2023, 16:08

OUTROS

•31/07/2020, 14:31

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE DOCUMENTO

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE CERTIDÃO

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