Execução da Pena 0012570-11.2017.8.13.0349 - TJMG

Execução da Pena 0012570-11.2017.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2023, 11:10

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/07/2023, 09:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/07/2023, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2023, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2023, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/07/2023, 02:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE JACUTINGA EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Secretaria do Juízo - Comarca de Jacutinga/MG - Justiça Gratuita - Edital de Intimação. Prazo de 60 (sessenta) dias. Processo nº 0012570-11.2017.8.13.0349. Saibam todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante o Juízo da Única Vara de Execuções Criminais da Comarca de Jacutinga/MG, tramitam os autos da Ação penal Processo nº 0012570-11.2017.8.13.0349, movida pela Justiça Pública contra MAICON INÁCIO DA SILVA BANDEIRA. E, como não tenha sido encontrado pessoalmente o sentenciado MAICON INÁCIO DA SILVA BANDEIRA, brasileiro, filho de Neusa Inácio da Silva e Robson Bandeira, nascido aos 10/07/1990, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, por intermédio do qual fica o condenado intimado para que tome conhecimento do teor da r. sentença prolatada por este Juízo de Direito, em 22 de Maio de 2020 que julgou extinta a punibilidade do apenado pelo cumprimento de pena. Fica advertido o sentenciado para que, caso queira, recorrer da decisão no prazo legal. Por fim, fica o apenado intimado para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no importe de R$ 61,06 (sessenta e um reais e seis centavos). E, para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente Edital que vão publicado e afixado nos lugares de costume. Jacutinga, 27 de Abril de 2023 (27/04/2023). Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner – Juíza de Direito Vitor Mateus Fernandes dos Santos Oficial de Apoio Judicial ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

09/05/2023, 10:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 12:44

Documentos

OUTROS

•22/05/2020, 17:12

OUTROS

•04/10/2019, 12:09

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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