Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7328684-52.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAROLINA DINIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CAROLINA DINIZ REIS

Terceiro

CAROLINA DINIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS

CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/04/2026

22/01/2026, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

26/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:33

Expedição de ofício

16/12/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:42

Juntada de certidão

20/08/2025, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/08/2025

18/08/2025, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025

18/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/08/2025, 14:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/07/2025 23:59.

25/07/2025, 21:23

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/04/2026

22/01/2026, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

26/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:33

Expedição de ofício

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:01

Despacho

•18/08/2025, 14:01

16/12/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:42

Juntada de certidão

20/08/2025, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/08/2025

18/08/2025, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025

18/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/08/2025, 14:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/07/2025 23:59.

25/07/2025, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 11:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 04:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2025, 11:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/05/2025 23:59.

06/05/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2025, 11:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 20:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

26/03/2025, 09:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 12:41

Juntado(a)

20/03/2025, 11:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2024 23:59.

02/09/2024, 22:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2024 23:59.

02/09/2024, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2024, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 08:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 14:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Decisão

23/05/2024, 10:31

Juntado(a) - Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2024, 08:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 09:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:32

Juntado(a) - Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Carta rogatória.

18/10/2023, 10:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2023, 10:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 09:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 08:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 14:15

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2023, 14:14

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2023, 07:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 10:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 07:41

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 REQUERENTE: CAROLINA DINIZ; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO, EDUARDO MAGALHAES VILELA, ADRIANO MAGNO DE MARÇALL E SILVA, HERCULES GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2023, 19:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:32

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

08/05/2023, 10:33

Juntado(a) - Distribuído por dependência

08/05/2023, 10:33

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/05/2023, 10:33

Despacho

•18/08/2025, 14:01

Despacho

•18/08/2025, 14:00

Despacho

•18/08/2025, 14:00

Despacho

•18/08/2025, 14:00

Acórdão

•18/08/2025, 14:00

Acórdão

•18/08/2025, 14:00