Execução Fiscal 0016575-80.2000.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/1998

Valor da Causa

R$ 25.504,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MARCOS JOSE ABREU

CPF

Reu

CONDOR ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERNANDES MAIA MEIRELES

OAB/MG 124918·CPF·Representa: Réu

MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 37998·CPF·Representa: Réu

OLIVER AQUINO DE OLIVA

OAB/MG 74343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MARCOS JOSE ABREU

CPF

Reu

CONDOR ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ JOSE DA CUNHA

CPF

Reu

HAROLDO CUNHA ABREU

CPF

Reu

GERALDO SERGIO PIRES DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CONDOR ENGENHARIA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de HAROLDO CUNHA ABREU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ABREU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA CUNHA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de GERALDO SERGIO PIRES DE ABREU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:08

Embargos de declaração acolhidos em parte

02/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:20

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CONDOR ENGENHARIA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de HAROLDO CUNHA ABREU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ABREU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA CUNHA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 11:15

Decisão

•02/03/2026, 15:08

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de GERALDO SERGIO PIRES DE ABREU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:08

Embargos de declaração acolhidos em parte

02/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA CUNHA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ABREU em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de HAROLDO CUNHA ABREU em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONDOR ENGENHARIA LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:26

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de CONDOR ENGENHARIA LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de HAROLDO CUNHA ABREU em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ABREU em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA CUNHA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:23

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de certidão

21/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONDOR ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONDOR ENGENHARIA LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 17:17

Expedição de carta via correio.

11/05/2023, 17:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONDOR ENGENHARIA LTDA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 18:34

Decisão

•08/09/2025, 12:26

Intimação

•21/05/2025, 16:16

Decisão

•14/05/2025, 10:12

DECISÃO

•10/01/2025, 16:43

Despacho

•06/12/2024, 16:30