Execução da Pena 0026144-65.2018.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Passos - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO CESAR DOS REIS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

07/05/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2024, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 01:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2024, 20:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/04/2024, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2024, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2024, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 22:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2024, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2024, 16:32

Todas as movimentações(156)

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

07/05/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2024, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 01:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2024, 20:58

Documentos

OUTROS

•07/05/2024, 13:59

OUTROS

•18/11/2022, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/04/2024, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2024, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2024, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 22:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2024, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2024, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/01/2023, 14:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/01/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 1ª SECRETARIA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E EXECUÇÕES PENAIS JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS RENATO CÉSAR DOS REIS SANTOS, brasileiro, natural de Passos/MG, nascido aos 27/06/1988, filho de Célia Aparecida dos Reis e de Aldo Belarmino dos Santos. Execução Penal nº: 0026144-65.2018.8.13.0

19/01/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 13:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2022, 21:58

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/11/2022, 13:26

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

18/11/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2022, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/09/2022, 15:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/09/2022, 15:00

JUNTADA DE RELATÓRIO

16/11/2021, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 17:56

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

20/09/2021, 15:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/09/2021, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2021, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/09/2021, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2021, 12:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

17/09/2021, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2021, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2021, 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/09/2021, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 17:05

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA COMARCA DE PASSOS

17/09/2020, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2020, 00:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/09/2020, 00:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2020, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2020, 16:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2020, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2020, 16:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2020, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2020, 18:40

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

04/11/2019, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 16:21

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

21/10/2019, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2019, 17:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/09/2019, 19:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2019, 19:35

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

23/09/2019, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2019, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2019, 16:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/09/2019, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/09/2019, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2019, 14:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

12/09/2019, 14:37

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

12/09/2019, 14:25

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

09/08/2019, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2019, 14:35

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

08/08/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2019, 18:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2019, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2019, 16:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/08/2019, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/08/2019, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2019, 12:57

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

02/08/2019, 12:56

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/08/2019, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2019, 11:09

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

02/08/2019, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/07/2019, 18:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2019, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2019, 10:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/07/2019, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2019, 12:51

DECLARADA A REMIÇÃO

16/07/2019, 13:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2019, 21:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/01/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2018, 13:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2018, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2018, 10:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/11/2018, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2018, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/10/2018, 13:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/10/2018, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2018, 09:51

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

28/10/2018, 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/10/2018, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2018, 10:58

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

24/10/2018, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2018, 11:51

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

23/10/2018, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2018, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2018, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/10/2018, 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/10/2018, 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/10/2018, 18:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

22/10/2018, 18:43

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

22/10/2018, 18:35

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

22/10/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2018, 14:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2018, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2018, 13:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/10/2018, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/10/2018, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2018, 16:05

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

17/10/2018, 16:04

JUNTADA DE REQUERIMENTO

17/10/2018, 15:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/10/2018, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2018, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/10/2018, 17:59

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/10/2018, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/10/2018, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2018, 10:26

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

27/09/2018, 17:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

27/09/2018, 17:00

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

27/08/2018, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2018, 12:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2018, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2018, 11:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/08/2018, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2018, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/08/2018, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2018, 15:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/07/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2018, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2018, 23:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2018, 23:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/07/2018, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2018, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/07/2018, 12:18

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

02/07/2018, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2018, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/06/2018, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2018, 14:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2018, 20:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2018, 20:49

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

05/06/2018, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2018, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2018, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/05/2018, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2018, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2018, 12:39

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

21/05/2018, 14:26

OUTROS

•17/09/2021, 12:03

OUTROS

•02/07/2020, 18:16

OUTROS

•03/10/2019, 16:16

OUTROS

•09/08/2019, 13:24

OUTROS

•16/07/2019, 13:25

OUTROS

•22/10/2018, 18:08

OUTROS

•16/10/2018, 17:37

OUTROS

•21/08/2018, 15:35

OUTROS

•20/06/2018, 17:53