Execução Fiscal 7107761-42.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.877.371,95

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DETERMINADO CANCELAMENTO DISTRIBUICAO

Autor

DETERMINADO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DA SILVA TAVARES

CPF·Representa: Autor

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

VIVIANE LIMA MARQUES

OAB/MG 67230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DETERMINADO CANCELAMENTO DISTRIBUICAO

Autor

DETERMINADO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DETERMINADO CANCELAMENTO DISTRIBUICAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

TNL PCS S/A

CNPJ

Reu

DETERMINADO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 08:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/10/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2024, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 15:11

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•01/11/2024, 08:31

Sentença

•30/10/2024, 15:08

27/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 08:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/10/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2024, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 11:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 11:29

Processo Reativado

15/12/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 12:38

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:18

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2023, 10:17

Apensado ao processo 0839606-05.2014.8.13.0024

10/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TNL PCS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VIVIANE LIMA MARQUES, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

05/05/2023, 08:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/05/2023, 08:35

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:07

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:07

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:07

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:07

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 14:07

DESPACHO

•13/07/2023, 12:18