Execução Fiscal 0120140-38.2011.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 22.769,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

POSTO L L LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/04/2024, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 09:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 17:37

Outras Decisões

06/11/2023, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 16:27

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/06/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: POSTO LL LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•06/11/2023, 17:37

Decisão

•06/11/2023, 16:27