Procedimento Comum Cível 0015414-27.2012.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINAS LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão de Baixa.

04/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de MINAS LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:27

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão de Baixa.

04/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de MINAS LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•28/09/2023, 13:42

Decisão

•28/09/2023, 12:23

07/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:44

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MINAS LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MINAS LOGISTÍCA INTEGRADA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1.025 e nº 1.026/PR/2020. Ficam, ainda, cientificadas que os autos foram virtualizados com a mesma numeração do processo físico, podendo manifestar sobre a virtualização, no prazo de 15 (quinze) dias, momento em que poderão proceder à complementação de peças ou, justificadamente, impugnar a conversão. Ficam, outrossim, as partes advertidas de que o silêncio importará na aquiescência ao conteúdo virtualizado, lembrando que doravante o processo tramitará exclusivamente pelo meio eletrônico, cabendo aos procuradores das partes peticionarem diretamente no Pje. Por último, ficam as partes cientificadas que, em nenhuma hipótese, serão aceitos peticionamentos físicos e que os autos físicos foram baixados pelo motivo “PROCESSO CONVERTIDO (TOTAL) PJE” e serão encaminhados ao arquivo no prazo de 15 (quinze) dias. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/05/2023, 16:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 16:22

Despacho

•30/08/2023, 12:27

Intimação

•28/07/2023, 13:05

Sentença

•28/07/2023, 12:44