Execução Fiscal 0105015-49.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 717,75

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOAO INACIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:25

Juntada de certidão de baixa

26/09/2024, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:38

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:25

Juntada de certidão de baixa

26/09/2024, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•18/07/2024, 17:04

Sentença

•27/06/2024, 14:48

10/09/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 12:46

Distribuído por dependência

31/07/2023, 16:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOAO INACIO OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 09/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 717,75. ** AVERBADO ** Adv - CINTIA MARQUES CHAVES, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•28/09/2023, 19:31

DESPACHO

•31/07/2023, 16:32