Procedimento Comum Cível 0096686-50.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBarragem em MarianaQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 137.497,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARIO ROBERTO CAMILO

Autor

MARIO ROBERTO CAMILO

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

ESPOLIO DE MARIO ROBERTO CAMILO

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA RESENDE DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

EDISON GONCALVES GALDINO

OAB/MG 65458·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

OAB/MG 82242·CPF·Representa: Réu

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG 112676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE MARIO ROBERTO CAMILO

Autor

MARIO ROBERTO CAMILO

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

ESPOLIO DE MARIO ROBERTO CAMILO

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PALOMA RESENDE DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

EDISON GONCALVES GALDINO

OAB/MG 65458·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

OAB/MG 82242·CPF·Representa: Réu

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG 112676·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

OAB/MG 50741·CPF·Representa: Réu

PAMELA CHRISTINA BORGES DA COSTA

OAB/MG 130797·CPF·Representa: Réu

MARCELA CASTRO BARROSO

OAB/MG 133098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Citação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 15:03

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Citação em 12/05/2026.

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 15:18

Decisão

•08/05/2026, 14:50

12/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 15:03

Expedição de carta via correio.

27/03/2026, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 12:06

Outras Decisões

23/03/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

21/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

21/03/2026, 02:21

Conclusos para decisão

21/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CAMILO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:06

Outras Decisões

24/03/2025, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CAMILO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CAMILO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:35

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CAMILO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:20

Outras Decisões

30/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 22:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2023, 22:19

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CAMILO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 AUTOR: MÁRIO ROBERTO CAMILO; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDISON GONCALVES GALDINO, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, MARCELA CASTRO BARROSO, PAMELA CHRISTINA BORGES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de procuração

09/05/2023, 02:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 02:35

Petição

•10/04/2026, 15:08

Decisão

•27/03/2026, 16:16

Intimação

•23/03/2026, 12:06

Decisão

•23/03/2026, 10:23

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:21

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:21

Intimação

•24/03/2025, 13:51

Sentença

•24/03/2025, 13:06

Intimação

•23/09/2024, 14:51

Sentença

•23/09/2024, 14:41

Intimação

•30/05/2023, 17:20

Intimação

•30/05/2023, 17:20

Decisão

•30/05/2023, 17:00

Todos os documentos(25)

Intimação

•08/05/2026, 15:18

Decisão

•08/05/2026, 14:50

Petição

•10/04/2026, 15:08

Decisão

•27/03/2026, 16:16

Intimação

•23/03/2026, 12:06

Decisão

•23/03/2026, 10:23

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:21

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:21

Intimação

•24/03/2025, 13:51

Sentença

•24/03/2025, 13:06

Intimação

•23/09/2024, 14:51

Sentença

•23/09/2024, 14:41

Intimação

•30/05/2023, 17:20

Intimação

•30/05/2023, 17:20

Decisão

•30/05/2023, 17:00

Despacho

•09/05/2023, 02:37

Despacho

•09/05/2023, 02:36

Despacho

•09/05/2023, 02:36

Despacho

•09/05/2023, 02:36

Despacho

•09/05/2023, 02:35

Despacho

•09/05/2023, 02:35

Despacho

•09/05/2023, 02:35

Despacho

•09/05/2023, 02:35

Despacho

•09/05/2023, 02:33

Despacho

•09/05/2023, 02:33