Execução Fiscal 0093965-95.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 155.324,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

Autor

EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA REIS FREIRE

OAB/MG 190195·CPF·Representa: Autor

TIAGO AMARAL CARVALHO CUNHA

OAB/MG 108921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

24/02/2026, 12:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:57

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:12

Processo Desarquivado

17/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 15:39

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/12/2025, 15:29

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

24/02/2026, 12:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:02

Despacho

•02/02/2026, 18:07

02/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:57

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:12

Processo Desarquivado

17/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 15:39

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/12/2025, 15:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 21:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA - CNPJ: 20.658.241/0001-30 (EXECUTADO(A))

25/07/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:49

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 20:08

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de ofício

15/03/2024, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 22:25

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE FORMIGA - CNPJ: 16.784.720/0001-25 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 22:25

Conclusos para despacho

03/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 22:30

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 09:29

Distribuído por dependência

07/08/2023, 15:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - TIAGO AMARAL CARVALHO CUNHA, BIANCA REIS FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 18:57

Decisão

•15/12/2025, 15:29

Despacho

•13/11/2025, 15:45

Despacho

•08/10/2025, 21:07

Despacho

•13/06/2025, 13:38

Despacho

•10/09/2024, 20:08

Despacho

•10/07/2024, 14:02

Despacho

•21/05/2024, 14:27

Despacho

•20/02/2024, 22:25

Despacho

•05/12/2023, 22:30

Despacho

•25/08/2023, 14:53