Ação Penal - Procedimento Sumário 0001598-79.2023.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE CARLOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE CARLOS MOREIRA - CPF: 042.305.217-90 (RÉU/RÉ)

09/04/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena JOSE CARLOS MOREIRA - CPF: 042.305.217-90 (RÉU/RÉ)

05/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2025, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(70)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE CARLOS MOREIRA - CPF: 042.305.217-90 (RÉU/RÉ)

09/04/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Ciência

•11/12/2025, 10:37

Sentença

•05/12/2025, 17:51

11/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena JOSE CARLOS MOREIRA - CPF: 042.305.217-90 (RÉU/RÉ)

05/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2025, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/06/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 20:38

Juntada de Ofício

05/06/2025, 13:44

Juntada de Ofício

09/05/2025, 07:03

Juntada de Ofício

08/04/2025, 17:08

Juntada de Ofício

21/03/2025, 16:44

Juntada de Ofício

19/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/01/2025, 13:05

Juntada de Ofício

23/01/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024

15/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE CARLOS MOREIRA - CPF: 042.305.217-90 (RÉU/RÉ)

09/12/2024, 22:38

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 12:39

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:34

Juntada de Certidão

10/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/08/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

13/08/2024, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE CARLOS MOREIRA - CPF: 042.305.217-90 (RÉU/RÉ)

18/07/2024, 12:59

Juntada de Ofício

09/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de ciência

03/07/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/08/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

03/07/2024, 15:24

Outras Decisões

03/07/2024, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:47

Juntada de Certidão Criminal

09/04/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE CARLOS MOREIRA - CPF: 042.305.217-90 (RÉU/RÉ)

11/08/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/08/2023, 12:26

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS MOREIRA - CPF: 042.305.217-90 (INVESTIGADO(A))

10/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/05/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/05/2023, 13:40

Distribuído por dependência

17/05/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 INDICIADO: J.C.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 09/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 14:20

Despacho

•16/06/2025, 20:38

Manifestação

•12/12/2024, 21:34

Ciência

•05/12/2024, 16:16

Sentença

•04/12/2024, 12:39

Despacho

•09/09/2024, 14:36

Ata de Audiência

•13/08/2024, 17:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/08/2024, 17:19

Decisão

•03/07/2024, 14:39

Certidão Criminal

•09/04/2024, 14:42

Despacho

•26/03/2024, 19:06

Decisão

•10/07/2023, 17:10