Embargos de Declaração Cível 2024730-15.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

CONDOMINIO PORTAL AUTO SHOPPING

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Autor

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Representa: Autor

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Representa: Autor

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·Representa: Autor

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Autor

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Representa: Autor

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Representa: Autor

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·Representa: Autor

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Autor

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Réu

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2022, 15:13

Juntada de petição eletrônica

31/12/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

09/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2021, 14:47

Autos devolvidos

11/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

11/11/2021, 00:00

Expedição de

11/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

14/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2022, 15:13

Juntada de petição eletrônica

31/12/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2021, 13:34

Despacho

•11/11/2021, 14:09

Comunicado o acórdão em:

16/12/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

09/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2021, 14:47

Autos devolvidos

11/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

11/11/2021, 00:00

Expedição de

11/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/11/2021, 00:00