Execução Fiscal 0011933-15.2013.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.132,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINERACAO PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2024, 23:25

Expedição de Certidão de Baixa.

14/01/2024, 23:24

Decorrido prazo de MINERACAO PLANALTO LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de MINERACAO PLANALTO LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/08/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:57

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

14/01/2024, 23:25

Expedição de Certidão de Baixa.

14/01/2024, 23:24

Decorrido prazo de MINERACAO PLANALTO LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•13/07/2023, 15:57

Sentença

•12/07/2023, 17:58

20/09/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de MINERACAO PLANALTO LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/08/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MINERAÇÃO PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSÉ ROBERTO UGEDA, ANGELO BUENO PASCHOINI, ROGÉRIO CASSIUS BISCALDI, DANIELLE GUIMARAES DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 16:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 16:35

Distribuído por dependência

11/05/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MINERAÇÃO PLANALTO LTDA Autos desarquivados. Prazo de 0000 dia(s). Adv - JOSÉ ROBERTO UGEDA, ANGELO BUENO PASCHOINI, ROGÉRIO CASSIUS BISCALDI, DANIELLE GUIMARAES DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00