Procedimento Comum Cível 0054731-28.2017.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

GUAXUPE HOTELARIA & SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de GUAXUPE HOTELARIA & SERVICOS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:22

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 07:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de GUAXUPE HOTELARIA & SERVICOS LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 06:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:18

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de GUAXUPE HOTELARIA & SERVICOS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/04/2026, 16:09

Despacho

•27/04/2026, 16:56

23/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:22

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 07:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de GUAXUPE HOTELARIA & SERVICOS LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 06:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 22:06

Decorrido prazo de GUAXUPE HOTELARIA & SERVICOS LTDA - EPP em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 11:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/08/2023, 09:11

Distribuído por dependência

17/08/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 AUTOR: GUAXUPÉ HOTELARIA E SERVIÇOS LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Adv - RENATO FALCHET GUARACHO, ALESSANDRO CARNEIRO CALISTRO, ALYSSON LOPES DE CARVALHO, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 16:14

Despacho

•04/10/2024, 17:18