Embargos de Declaração Cível 1703134-14.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

ADRIANO MARQUES DAS NEVES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO FRANCA RIBAS

CPF

Autor

SIMONE RIBEIRO DE PAULA

CPF

Autor

ADRIANO MARQUES DAS NEVES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA PINHEIRO BATISTA

OAB/MG 85775·Representa: Autor

JOAO PINHEIRO COELHO

OAB/MG 30058·Representa: Autor

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADRIANO MARQUES DAS NEVES

CPF

Autor

JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO FRANCA RIBAS

CPF

Autor

SIMONE RIBEIRO DE PAULA

CPF

Autor

ADRIANO MARQUES DAS NEVES

Terceiro

JOAO DE OLIVEIRA

Terceiro

LEONARDO FRANCA RIBAS

Terceiro

SIMONE RIBEIRO DE PAULA

Terceiro

IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA - IMA

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA IMA

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

07/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 07/04/2026

17/12/2025, 18:05

Julgamento previsto para:

17/12/2025, 18:05

Sem manifestação da parte

17/12/2025, 10:16

Autos devolvidos

17/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicado o acórdão em:

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 22:17

Despacho

•18/11/2025, 23:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

07/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 07/04/2026

17/12/2025, 18:05

Julgamento previsto para:

17/12/2025, 18:05

Sem manifestação da parte

17/12/2025, 10:16

Autos devolvidos

17/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/11/2025, 00:00

Despacho proferido

19/11/2025, 00:00

Expedição de

19/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/11/2025

19/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2025, 00:00