Execução Fiscal 0046281-83.2015.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 899,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

FREDERICO PEZZINI MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 12:51

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 02:24

Recebidos os autos

25/09/2025, 02:24

Recebidos os autos

25/09/2025, 02:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 02:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2025, 13:43

Juntada de certidão decurso de prazo

12/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de FREDERICO PEZZINI MOREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 11:19

Expedição de carta via correio.

29/05/2025, 15:54

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 12:51

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 19:18

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:51

Despacho

•07/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 02:24

Recebidos os autos

25/09/2025, 02:24

Recebidos os autos

25/09/2025, 02:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 02:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2025, 13:43

Juntada de certidão decurso de prazo

12/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de FREDERICO PEZZINI MOREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 11:19

Expedição de carta via correio.

29/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 22:08

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2023, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOZINHOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: FREDERICO PEZZINI MOREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: FREDERICO PEZZINI MOREIRA Iniciada a virtualização do processo. Adv - FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 17:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: FREDERICO PEZZINI MOREIRA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•25/09/2025, 02:24

Despacho

•26/03/2025, 10:54

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/03/2026, 12:51

Despacho

•07/10/2025, 11:35

Documentos 2ª instância

•25/09/2025, 02:24

Despacho

•26/03/2025, 10:54

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

DECISÃO

•03/12/2024, 17:09

Intimação

•07/11/2024, 18:22

Sentença

•06/11/2024, 09:17

DECISÃO

•01/08/2024, 15:34

DECISÃO

•01/08/2024, 15:34

DECISÃO

•01/08/2024, 15:34

Despacho

•30/06/2024, 22:08