Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008660-78.2013.8.13.0522 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.365,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porteirinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porteirinha 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MAURICIO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN GUSTAVO MENDES

OAB/MG 159424·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARLATTI VIEIRA

OAB/MG 129065·CPF·Representa: Autor

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 60925·CPF·Representa: Réu

TALLES VINICIUS NUNES SILVA

OAB/MG 167118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 17:57

Outras Decisões

03/06/2025, 19:04

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:21

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 19:04

30/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 17:57

Outras Decisões

03/06/2025, 19:04

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 12:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: MAURÍCIO ALVES DE SOUZA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0015 dia(s). Fica o exequente ciente da devolução do precatório pela ASPREC/TJMG, conforme ofício de f.71.Diante do mencionado esta Secretaria do Juízo expedirá outro precatório, todavia, o exequente deverá indicar qual o indexador de correção monetária exigido a f.73-v. Adv - FABIANO VIANA PINHEIRO, LUAN GUSTAVO MENDES, MARIANA BARLATTI VIEIRA SALES, TALITA DANIELA DIAS, TALLES VINICIUS NUNES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00