Execução Fiscal 0484114-33.2006.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.837,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

OSEIAS ALVES PEREIRA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

OSEIAS ALVES PEREIRA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

OSEIAS ALVES PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:57

Juntada de certidão decurso de prazo

09/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de OSÉIAS ALVES PEREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de OSÉIAS ALVES PEREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 08:08

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:57

Juntada de certidão decurso de prazo

09/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de OSÉIAS ALVES PEREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:02

Documentos

Intimação

•01/08/2023, 16:07

Sentença

•01/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de OSÉIAS ALVES PEREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:30

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 10:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:22

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 23:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: OSÉIAS ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/05/2023, 10:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 10:13

Intimação

•11/07/2023, 10:43

Decisão

•07/07/2023, 13:53

Despacho

•16/06/2023, 13:33