Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 20.657,43
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Formiga
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO
OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor
ARIANA PATRICIA GOMES BARBOSA
OAB/MG 112543·CPF·Representa: Réu
LUCIANA ALVES DA SILVA
OAB/MG 95874·CPF·Representa: Réu
ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO
OAB/MG 33123·CPF·Representa: Réu
FABIOLA DA SILVA MESQUITA
OAB/MG 91935·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
19/05/2026, 10:43
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:35
Expedição de Edital.
29/04/2026, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 19:33
Conclusos para despacho
07/04/2026, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 13:32
Conclusos para despacho
14/01/2026, 08:38
Processo Desarquivado
14/01/2026, 08:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/01/2026, 15:03
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
10/07/2024, 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2024, 13:43
Arquivamento
10/07/2024, 13:43
Conclusos para despacho
04/07/2024, 15:41
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024, 17:42
Documentos
Despacho
•23/04/2026, 19:33
Despacho
•20/01/2026, 13:32
Conclusos para despacho
07/04/2026, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 13:32
Conclusos para despacho
14/01/2026, 08:38
Processo Desarquivado
14/01/2026, 08:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/01/2026, 15:03
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
10/07/2024, 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2024, 13:43
Arquivamento
10/07/2024, 13:43
Conclusos para despacho
04/07/2024, 15:41
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024, 17:42
Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2024, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 15:27
Conclusos para despacho
12/06/2024, 08:21
Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024, 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2024, 09:08
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024, 18:36
Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2024, 20:42
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 16:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/02/2024, 11:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2024, 15:55
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2024, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 14:17
Conclusos para despacho
24/01/2024, 10:08
Decorrido prazo de FR JEANS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:53
Decorrido prazo de FREDERICO ELIAS BATISTA SOARES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:53
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 17:42
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
21/11/2023, 13:05
Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023, 16:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2023, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023, 18:41
Decorrido prazo de FR JEANS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 01:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 01:06
Conclusos para despacho
16/08/2023, 10:24
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/08/2023, 14:09
Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023, 16:44
Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2023, 08:53
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 08:52
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
08/08/2023, 13:34
Distribuído por dependência
08/08/2023, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FR JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, FABIOLA DA SILVA MESQUITA, ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO, FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA, PAULA KAMYLA ALVES RIBEIRO, ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS, PAULENIO BATISTA PIERONI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.