Execução Fiscal 0323635-04.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 730,33

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOSE LUIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2026, 18:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:12

Todas as movimentações(25)

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2026, 18:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 13:33

Sentença

•06/05/2026, 18:44

21/10/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2023, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2023, 19:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/06/2023, 15:13

Distribuído por dependência

16/06/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSÉ LUIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 09/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 730,33. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 17:21

Intimação

•08/10/2023, 19:05

Decisão

•21/09/2023, 17:32