Execução Fiscal 0037329-36.2014.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.300.870,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDUPASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDUPASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 12:18

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 15:31

Sentença

•20/03/2026, 12:06

09/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:25

Juntada de Acórdão

07/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de fazenda nacional em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 14:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/08/2023, 15:26

Distribuído por dependência

11/08/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONDUPASQUA CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2025, 17:08

Despacho

•17/04/2025, 13:26

Despacho

•05/07/2024, 17:17

Juntada

•07/05/2024, 17:11

Outros Documentos

•07/05/2024, 17:11

Despacho

•03/04/2024, 17:06