Execução Fiscal 0036822-74.1998.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 335,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAMON NAVARRO MANSUR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:16

Juntada de certidão de baixa

19/02/2026, 17:14

Juntada de Ofício

19/02/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

06/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/01/2026, 16:59

Decorrido prazo de RAMON NAVARRO MANSUR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:01

Expedição de carta via correio.

09/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:26

Publicado Notificação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:16

Juntada de certidão de baixa

19/02/2026, 17:14

Juntada de Ofício

19/02/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

06/01/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 16:17

Notificação

•01/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/01/2026, 16:59

Decorrido prazo de RAMON NAVARRO MANSUR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:01

Expedição de carta via correio.

09/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:26

Publicado Notificação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:59

Juntada de Acórdão

29/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RAMON NAVARRO MANSUR Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:59

Distribuído por dependência

09/05/2023, 14:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 14:30

Intimação

•23/05/2025, 13:31

Certidão

•21/05/2025, 10:38

Sentença

•20/05/2025, 17:53

Despacho

•29/04/2025, 15:43

DECISÃO

•29/04/2025, 14:59