Execução Fiscal 0006709-73.2012.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 34.838,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JUAN JOSE VELASQUEZ GARCIA

CPF

Reu

USAMGE METALURGICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 07:43

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:39

Processo Desarquivado

01/07/2024, 17:39

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 08:42

Sentença

•01/08/2024, 07:43

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 07:43

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:39

Processo Desarquivado

01/07/2024, 17:39

Juntada de certidão decurso de prazo

01/07/2024, 17:39

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: USAMGE METALÚRGICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/05/2023, 10:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 10:45

Despacho

•09/07/2024, 13:45